A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1027/21 que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas. A medida tem objetivo de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local. O texto segue para apreciação do Senado.
A MP estabelece que as barreiras sanitárias sejam compostas por servidores públicos federais ou militares e que as ações sejam aplicadas até 31 de dezembro de 2021.
A proposta sofreu críticas de deputados da oposição e da única representante indígena do Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR). Segundo a deputada, os recursos para barreiras sanitárias deveriam ser retirados da saúde indígena, e não da Funai. "Hoje as barreiras sanitárias são formadas apenas por indígenas, que não tem reconhecimento por seu serviço e são excluídos do pagamento de diárias", diz a deputada.
Joenia critica o fato das comunidades indígenas não terem sido consultadas a respeito da matéria. "A gente poderia melhorar o texto da medida provisória. As comunidades e organizações indígenas dedicaram seu tempo para discutir a MP, com estudos", argumentou.
Nilto Tatto (PT-SP), relator da MP, rejeitou todas as 98 emendas apresentadas à ele, disse concordar com as críticas da deputada, mas que a proximidade da perda do prazo de validade impôs a votação do texto sem emendas. Vale lembrar que o texto tem validade para o dia 1° de Junho.
“Apesar de, em grande parte [as emendas], serem louváveis, optamos pela rejeição conjunta, para que não se prolongue o debate e se prejudique a tramitação da medida provisória, que deve ser aprovada com máxima urgência”, justifica o relator.
Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do PSB que pedia a inclusão dos quilombolas na MP. "Essas comunidades têm características semelhantes e precisam ser protegidas", criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
