Brasil

Calote com pensão dos filhos pode tirar carteira de habilitação do pai

Segundo novo Código do Processo Civil, juiz pode tomar medidas necessárias para assegurar cumprimento da ordem judicial

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 src=Quem não paga a pensão dos filhos agora corre o risco de perder a carteira de motorista. A Justiça tem tomado essa medida com base no novo Código de Processo Civil. O texto diz que o juiz pode tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

O entendimento é de que quem pode manter um carro também pode pagar uma dívida, como a pensão alimentícia. A medida também serve para evitar manobras de quem tenta fugir da decisão da Justiça.

Reprodução: G1