Preso em São Paulo desde 2002 pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, o chileno Maurício Hernandez Norambuena será extraditado pelo governo brasileiro a seu país de origem, onde ele é condenado à prisão perpétua pelo assassinato, em 1991, de um senador.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, “houve um comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição Brasileira”. “Dentre elas”, diz nota do ministério, “prisão perpétua e pena de morte”.A extradição havia sido condicionada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, a garantias de que ele não teria executada punições como a pena de morte ou prisão perpétua.
No último dia 16, Norambuena foi transferido da Penitenciária de Avaré, no interior do Estado, para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo — procedimento preparatório para atos de extradição. Sua defesa descreveu a transferência como algo feito “na surdina”, sem que advogados ou familiares fossem informados.
A advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, defensora de Norambuena, afirma ter ingressado na noite de domingo, 18, um habeas corpus no STF para evitar a extradição. Ela diz que, embora não tenha tido acesso ao “comprometimento normal” enviado pelo Chile ao Brasil, ela afirma que os termos do acordo divulgados pelo ministério não são os compromissos que os chilenos teriam de assimir para poder cumprir com a extradição, segundo a decisão do STF de 2009.
“Não são esses os compromissos que o governo chileno deveria assimir”, diz a defensora. “Para haver a extradição, o Chile teria de se comprometer a converter as duas penas perpétuas (contra Norambuena) em uma pena de prisão de 30 anos e contar para o cumprimento (da pena) os 16 anos em que ele já esteve preso”, afirma.
A advogada também lembra que a constituição chilena proíbe indulto para crimes de terrorismo, o tipo de condenação imposta a ele.
Norambuena foi condenado no Chile pelo assassinato do senador Jaime Guzmán, crime ocorrido em 1991, e pelo sequestro de Cristián Edwards, do grupo de mídia El Mercúrio.
Ele foi o preso mantido mais tempo em isolamento no Brasil: 16 anos. Antes de ir para Avaré, no fim de 2018, ele estava no Presídio Federal de Mossoró (RN).
Estadão // AO
