Os cidadãos com passaporte da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil a partir desta quinta-feira (10), quando entra em vigor o decreto do poder Executivo que estabelece a exigência.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.
Além disso, o Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados. Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro.
“Seguimos em tratativas para que os EUA isentem os brasileiros da exigência de visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil.”
Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil, da Embratur, mostram que o país recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos em 2024. No mesmo período, chegaram 96.540 visitantes do Canadá e 52.888 da Austrália.
Solicitação do visto
Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre, devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.
O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos, como o passaporte.
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A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.
Projeto de lei
O Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para quatro países. A medida beneficia cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A suspensão passa a valer a partir de 10 de abril, contrariando o decreto presidencial anterior.
O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.
O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que integra a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também do PL, relatou a proposta no plenário.
Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros. Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão firmaram um acordo para isentar reciprocamente vistos de visita para passaportes comuns. A isenção vale para viagens de até 90 dias.
A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.
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