Parlamentares da base aliada já estão calculando os votos na apreciação da denúncia contra o presidente da República Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa de um dos principais articuladores do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), é de alcançar entre 39 e 42 votos pela aprovação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda ao plenário a rejeição da denúncia.
Oposição
Para deputados da oposição, a perspectiva de rejeição da denúncia deve ser mantida com a aprovação do relatório de Andrada. No entanto, para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a votação do plenário pode surpreender as expectativas do governo. Segundo Zarattini, a oposição não deve usar artifícios de manobra para prolongar as discussões sobre a denúncia na CCJ.
Tramitação
Na última sessão da CCJ, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu vista coletiva ao parecer apresentado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Uma nova reunião foi convocada para terça-feira da próxima semana (17), quando se dará o início das discussões e votação da matéria. A apreciação do parecer na comissão deverá ocorrer na quarta-feira ou na quinta-feira. Segundo Andrada, o afastamento do presidente por 180 dias “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições, tudo isso devido a uma denúncia claramente duvidosa”. O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” por meio da imprensa.
Se o parecer de Andrada for aprovado pela CCJ, segue para apreciação do plenário. Caso isso não ocorra, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente do relator anterior. Este novo relatório também será submetido à votação dos membros da comissão e, se vencer, encaminhado ao plenário. Em todos os cenários, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. No plenário, para que a denúncia prosseguimento, o parecer do relator precisa ser aprovado por dois terços dos 513 parlamentares. Nesse caso, a denúncia seguirá para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da República é afastado do cargo por 180 dias. Caso contrário, será arquivada na Câmara e o processo na Justiça ficará suspenso até o término de seu mandato presidencial.
Denúncia
Esta é a segunda vez que o presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato, em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Na primeira ocasião, Temer foi denunciado por corrupção passiva. A denúncia foi recusada pelo plenário da Câmara, quando 263 deputados votaram favoravelmente ao parecer do deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que também pedia pela rejeição da peça. Nesta segunda denúncia, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.
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