Desembargadora Nágila Maria Sales Brito convoca magistrados baianos para o encontro que trará a Salvador juízes de violência doméstica do Distrito Federal e de Cuiabá, Mato Grosso
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promove, no dia 5 de dezembro, um workshop sobre as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha, dentro da programação dos 16 dias de ativismo da luta pelos direitos da mulher.
O encontro, programado para o auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, terá a presença da juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, no Distrito Federal, Luciana Lopes Rocha.
A Coordenadoria da Mulher, organizadora do encontro, confirmou também a presença do juiz titular da 1ª. Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Mato Grosso, Jamilson Haddad Campos.
A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, estará presente na abertura do encontro, que terá como um dos principais objetivos, destacar a importância da rede de proteção à mulher em situações de risco comprovado.
A desembargadora responsável pela Coordenadoria da Mulher, Nágila Maria Sales Brito, vai dedicar-se ao trabalho de incentivar o debate das interpretações sobre a Lei Maria da Penha com o objetivo de fazer prevalecer a defesa das mulheres.
PROGRAMAÇÕES
O debate sobre as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha está previsto para o período entre 14 e 16 horas. Antes, no período da manhã, às 9h15min, o público assistirá à peça ‘Flores da Penha’, de um grupo teatral criado na Faculdade da Cidade.
No espetáculo, é reinterpretada a luta de Maria da Penha, mulher que denomina a lei, além de outras histórias de mulheres agredidas por seus parceiros ou familiares e que também compõem o roteiro.
A campanha dos 16 dias de ativismo, que tem alcance mundial, foi criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL). Acontece, anualmente, de 25 de novembro a 10 de dezembro.
As ações integram a agenda internacional de combate à violência de gênero, sendo adotada por diversas entidades alinhadas com o movimento em defesa da mulher e o fortalecimento de redes de proteção contra as agressões.
Na Bahia, a Coordenadoria da Mulher incentivou também a realização de programações, como a realizada pela comarca de Castro Alves, que promoveu uma capacitação para a compreensão do alcance da Lei Maria da Penha.
SERVIÇO
Outra ação ocorreu na Vara de Violência Doméstica de Feira de Santana, situada a 107 quilômetros de Salvador: a unidade passou a contar com o apoio da Ronda Maria da Penha, instalada pela Polícia Militar em parceria com a Coordenadoria da Mulher.
Segundo a major Denice Santiago, responsável pela coordenação das rondas, o objetivo é fazer cumprir as medidas de proteção a mulheres que estejam ameaçadas de agressão ou qualquer tipo de dano, seja físico, patrimonial, sexual ou moral.
Com a instalação da ronda em Feira, agora já são quatro: as outras funcionam em Salvador, além de Juazeiro e Paulo Afonso, no Norte do Estado. “Atuamos em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia”, disse a major Denice Santiago.
A major Denice Santiago informou que as rondas efetuaram, somente este ano, mais de 30 prisões em flagrante delito, de homens agressores, acusados de prática de violência, conforme está previsto na Lei Maria da Penha.
Depois que as varas de violência doméstica determinam medida protetiva, as rondas são acionadas para passar a acompanhar as mulheres em situação de risco, como forma de evitar agressões e efetuar prisões, nos casos de descumprimento por parte dos acusados.
A Ronda Maria da Penha, que tem este nome em referência à mulher que ficou em cadeira de rodas depois de sofrer violência, conta com 14 policiais e duas viaturas exclusivas para o serviço em Feira de Santana.
Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
