O procurador da Justiça adjunto do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Wellington César Lima e Silva, pediu exoneração na última sexta-feira (3) do cargo para garantir o Ministério da Justiça. A exoneração foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (7).
Na sexta (4), atendendo ao pedido formulado pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM), a juíza federal Solange Salgado, da 1ª vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação feita pela presidente Dilma Rousseff (PT) do novo ministro da Justiça, Wellington Silva.
Em sua decisão, a magistrada Solange Salgado diz que Wellington César Lima e Silva poderia ser novamente nomeado no cargo “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”. Para assumir o cargo, Wellington tinha pedido apenas afastamento do cargo.
Com a exoneração, o baiano poderá agora assumir o cargo sem impedimento. Esperava, no entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou a próxima quarta-feira (9) o julgamento do caso. Wellington Silva, porém, também poderia sofrer uma derrota na Alta Corte, já que em 2007, o Supremo declarou que a Constituição Federal proíbe promotores e procuradores de assumirem cadeiras de ministro, secretário ou chefe de missão diplomática.
Em decisão unânime, o Plenário considerou inconstitucionais dispositivos de lei sergipana sobre o tema e disse que membros do MP só podem se afastar para exercer outra função pública quando quiserem atuar em cargos de administração superior dentro da própria instituição. Quem também pediu exoneração do cargo foi Paulo Modesto para assumir a Secretaria Nacional de Justiça.
Foto: reprodução/BocaoNews
