Na manhã desta quinta-feira (22), a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e a Presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, reúnem-se no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o lançamento do sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito da Violência Doméstica contra a Mulher, que inclui o “botão do pânico”.
O evento, marcado para às 9h, contará com a participação do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto. Na oportunidade, serão apresentadas as funcionalidades e benefícios do uso da tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e também do “botão do pânico”.
Foram convidados a participar do lançamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA); a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, da Defensoria Pública da Bahia; as Polícias Civil e Militar; a Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Monitoração eletrônica – O uso de tornozeleiras eletrônicas é um avanço no combate à violência doméstica. Isso porque, nesses casos, é comum Juízes determinarem uma distância mínima, em metros, que deve ser mantida entre ofensor e vítima. No entanto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não garante a fiscalização da medida.
O equipamento, por sua vez, disponibiliza a localização daquela pessoa que está proibida de chegar perto de outra ou de frequentar certos lugares, como a casa da vítima, ajudando a garantir, assim, o cumprimento de medidas protetivas. Os dados são enviados para a Central de Monitoramento, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça possíveis descumprimentos.
A utilização do “botão do pânico” aumenta ainda mais a proteção da vítima. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.
TJBA // AO
