A Associação Brasileira Protetora dos Animais, (ABPA) pode ter mais de 50% do seu espaço demolido e consequentemente, 430 animais ficarão sem ter onde morar. O fato ocorre após um pedido de reintegração de posse movido pela concessionária ViaBahia, pelo terreno onde o abrigo funciona.
"Eles falam que quando o abrigo foi construído, adentrou na área que pertence à União. A ViaBahia hoje está querendo fazer uma ampliação das BR 526 e 528, está pedindo agora esa área, para que a gente saia, faça a demolição e entregue a eles para eles fazerem a ampliação dessa BR", explicou a presidente da entidade, Cristina Della Cella.
O trabalho no espaço começou em 1949, quando foi inaugurado o Abrigo São Francisco. Em seguida veio a ABPA, que é a associação que administra o abrigo. Em 2020, Cristina entrou com um pedido de adjudicação compulsória, que ainda tramita na justiça.
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"Na década de 80, a presidente da época, Dr. Edla, tinha um dinheiro para doar para a ABPA. Como aqui era aluguel, ela fez uma proposta para a proprietária da época em que ela comprou o terreno em nome da ABPA. O imóvel infelizmente não tem escritura, mas tem um contrato particular de compra e venda. Então eu fui no cartório e tirei uma Certidão de Inteiro Teor [certidão que apresenta todos os atos praticados e os nomes dos proprietários]. Esse terreno existe realmente no nome da antiga proprietária, ele não é da União", afirmou Della Cella.
Cristina explica que a proprietária do imóvel morreu e sua filha, que seria a possível herdeira do local, foi embora do país. "Então entramos com a Adjudicação Compulsória, um processo em que você tem um documento que se diz ser proprietário, mas a pessoa que doou ou vendeu está com o endereço ignorado, não está mais vivo, o juiz determina que se faça a lavratura no nome da pessoa", revelou.
A presidente ainda não foi acionada sobre o pedido de reintegração de posse, no entanto, ela descobriu sobre o processo após consultar a Justiça Federal. Ela, que é advogada, explica como funciona o processo na justiça.
"Existe a reintegração Posse Nova e Posse Velha. Se eu tivesse um ano e um dia aqui só, eles pediriam uma liminar para eu sair de imediato. Mas a gente está aqui desde 1949, então é Posse Antiga, então o processo corre em rito ordinário", pontuou.
Com o pedido, não é só o abrigo que está sendo prejudicado. Segundo a presidente, cerca de mil famílias podem sofrer caso a solicitação da ViaBahia seja atendida.
"Eu fui procurada pelo líder comunitário dizendo que mil famílias receberam essa citação. Algumas receberam a sitação e algumas souberam porque o vizinho recebeu", lamentou.
Além do pedido de reintegração, o abrigo enfrenta ainda uma dívida de 95 mil reais e conta com a ajuda de simpatizantes da causa para continuar a funcionar. Os custos com os animais e manutenção do espaço somam-se aos salários dos nove funcionários.
"Não temos ajuda governamental, não temos pessoas jurídicas que nos apoiam. Nós vivemos de doação de pessoas físicas, aquelas simpatizantes pela causa. Hoje temos uma dívida acumulada de R$95 mil devido ao acumulo de boletos de maio para cá […] Se eu não conseguir pagar daqui até quarta-feira (30), esses animaiszinhos vão ficar sem ração, porque são distribuidores, fornecedores que a gente está devendo, e eles não nos atendem enquanto a gente não pagar o boleto".
Apesar das condições, cerca de 10 animais são abandonados por semana na porta do abrigo entre filhostes e idosos, além das inúmeras devoluções. Entre elas, no mês de julho um cachorro foi devolvido cinco anos após a adoção.
"Esses animais não tem para onde ir. Eu não tenho onde realocá-los, infelizmente. Eu estou tentando uma audiência com o Ministério Público, na parte do Meio Ambiente, e estou aguardando a marcação dessa audiência para eu ver o que é que eu vou fazer, porque infelizmente Prefeitura e Estado não ligam", lamentou.
Os interessados em ajudar a associação, podem encontrar mais informações através do Instagram @abpabahia.
Procurada pela Salvador FM, a concessionária Viabahia afirmou que a desocupação da faixa de domínio nos trechos operados pela empresa é uma obrigação estabelecida pelo contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e que a empresa tem tratado o tema de maneira aberta, acessível e transversal, mantendo diálogo com prefeituras e demais gestores públicos para apoiá-los em uma solução que leve ao menor impacto possível a todos.
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA:
"A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A esclarece que a desocupação da faixa de domínio nos trechos operados pela empresa é uma obrigação imposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através do contrato de concessão. Assim, a empresa é obrigada a adotar todas as medidas necessárias, inclusive judiciais, para desocupar a área da União que lhe foi concedida, sob pena de receber multas por descumprimento de contrato.
A VIABAHIA compreende os efeitos da medida para as comunidades, razão pela qual tem solicitado à ANTT orientações sobre como devem ser tratadas situações cujas consequências da desocupação sejam danosas para a coletividade. A Concessionária acredita que a construção de um diálogo aberto com representantes do Poder Concedente, Prefeituras e demais gestores públicos seja o melhor caminho. O objetivo é tratar o tema de maneira aberta, acessível e transversal, na busca de uma solução que gere o menor impacto possível a todos.
A faixa de domínio é uma área de terreno localizada nas margens de rodovias e estradas, demarcada pela distância de 40 metros do limite da pista. A faixa de domínio serve como uma margem de proteção para a estrada, de modo que, mantê-la livre de qualquer ocupação é medida de extrema relevância para a promoção da segurança viária, a fim de garantir que não haja nenhuma interferência com a operação, manutenção e futuras obras de melhoria da infraestrutura rodoviária. Vale destacar que a execução de qualquer obra na rodovia, como a criação de retornos e passarelas, só será possível após a completa desocupação da área, o que evidencia o interesse público envolvido em tais ações."
