A partir de quinta-feira (31), a tarifa nos pedágios baianos será reduzida. A medida foi anunciada pela concessionária ViaBahia, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do STJ ordenava que a Agência se abstivesse de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos.
Segundo a ViaBahia, o rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão da presidência do STJ. No prazo legal, a concessionária poderá manejar os recursos cabíveis.
A ViaBahia se mostrou confiante e afirmou que o STJ não irá permitir que a ANTT descumpra o contrato de concessão, quando conhecer as suas razões. De acordo com a concessionária, a ANTT cria ambiente de insegurança jurídica e, segundo ela, isso afasta os investidores do Brasil, contradizendo o discurso oficial do governo.
Confira os novos valores:
