Em retribuição ao gesto do prefeito ACM Neto, que esteve pessoalmente na Câmara Municipal, em novembro de 2015, para entregar a proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para ser apreciada, o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), foi à prefeitura na tarde desta quinta-feira (16), acompanhado por 19 vereadores, para devolver o PDDU aprovado na segunda-feira (13). Aperfeiçoado com o acréscimo de 133 emendas, o Plano de Salvador foi sancionado e passará a ser utilizado como base para as próximas ações urbanísticas da administração municipal.
“Este Plano dá segurança jurídica à prefeitura para executar as políticas públicas. Foi fruto de quase 50 reuniões, entre audiências públicas, oficinas, reuniões internas e externas. O prazo foi prorrogado para ampliar o debate e pela primeira vez na história da Câmara tivemos audiências devolutivas para discutir as emendas apresentadas, sendo 52 de participação popular e 81 de iniciativa de vereadores, acatadas independentemente do autor ser da bancada do governo ou da oposição. E assumimos o compromisso de não aceitar emenda em plenário”, destacou Paulo Câmara.
Desafio
O prefeito agradeceu a iniciativa dos vereadores, elogiou o processo desenvolvido pela Câmara ao longo dos sete meses de tramitação do PDDU e anunciou que na próxima semana enviará para o Legislativo a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). “Este será o segundo grande desafio que enfrentaremos, porque é o detalhamento de tudo que está aqui no PDDU”, frisou ACM Neto, garantindo que a proposta não terá surpresas, pois guardará coerência total com o Plano Diretor. Sua expectativa é que a lei seja aprovada ainda este ano, mas com tempo suficiente para ser amplamente discutido com a sociedade.
“Estamos fazendo história, porque os impactos desta mudança legislativa serão sentidos pelos nossos filhos e netos”, disse o prefeito ACM Neto, ressaltando o conteúdo transformador do PDDU para as próximas políticas públicas. Segundo ele, o texto aprovado na Câmara incorporou instrumentos que permitirão conciliar o crescimento da cidade com a preservação do meio ambiente.
“A Câmara Municipal deu exemplo ao país, conseguindo desenvolver um processo dessa importância num momento como este de crise política nacional. Os ânimos às vezes acirrados é normal, mostra que a democracia está viva em nossa cidade”, registrou.
Tanto o presidente Paulo Câmara quanto o prefeito ACM Neto fizeram questão de destacar o papel fundamental desempenhado pelo vereador-relator do PDDU, Leo Prates (DEM), e agradecer o empenho e competência das equipes técnicas da Câmara e da prefeitura, assim como os consultores externos, que assessoraram o debate no Legislativo.
Assessoria de Comunicação
