Uma liminar concedida pelo juiz Pedro Rogério Castro Godinho da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, nesta sexta-feira (21), determinou a vacinação imediata dos médicos veterinários. Em caso de descumprimento há uma multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), a ação foi movida contra o município de Salvador, pela Associação dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação do Estado da Bahia (Aserf), pelo descumprindo do plano nacional que prevê a imunização dos médicos veterinários na fase prioritária. A decisão determina que a vacinação seja realizada em todo o Estado da Bahia, independentemente de idade ou apresentação de atestado médico de comorbidade.
“Verifica-se, no presente caso, que diversos profissionais da área de saúde já foram vacinados contra a COVID-19, inclusive com a vacinação evoluindo para outros grupos prioritários, enquanto persiste a discriminação ilegal contra os médicos veterinários, numa flagrante preterição indevida. Ademais, a opção por proteger o direito à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de Medicina Veterinária está em consonância com os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e proporcionalidade, decorrentes do devido processo legal substantivo", diz um trecho da liminar.
Ao LD Notícias, a vereadora de Salvador e protetora dos animais, Marcelle Moraes, falou sobre a decisão. "Estou a frente junto com um grupo do CRMV e aguardando 'sair o papel'. Veterinários são profissionais de saúde desde a década de 90 já constatados. E precisou uma resolução como essa para serem vacinados. Muito triste demorar tanto tempo.", falou. "Não desmerecendo outras áreas, mas os veterinários estão em linha de frente 100%, expostos. Me sinto aliviada, porém, é algo que já deveria ter acontecido a muito tempo", completou.
Ainda não há uma data específica para o início da vacinação desses profissionais.
