O aplicativo Uber começa a operar nesta quinta-feira (4), às 14h, em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador. A informação é da assessoria do Uber. O município é a 52ª cidade no Brasil onde o aplicativo que faz o transporte particular de pessoas vai funcionar.
Apesar do início do serviço, o secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Feira de Santana, Pedro Boaventura, informou que a operação do Uber na cidade é ilegal. "Não tem uma legislação na cidade que contemple o transporte, então ele é considerado ilegal. A fiscalização será intensa", disse.
Conforme Boaventura, o motorista que for abordado fazendo o transporte de pessoas, sem ser taxista regularizado no município, poderá pagar uma multa de até R$ 3.500. "Quem for pego pela primeira vez, a multa é de R$ 2 mil, na segunda vez será de R$ 2.500 mais a apreensão do veículo. Já na terceira, a multa será de R$ 3.500, mais 70 dias de apreensão do veículo", explicou.
Já segundo a assessoria do aplicativo Uber, o serviço é legal, já que o transporte individual privado de passageiros tem respaldo na constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012).
O aplicativo também foi considerado ilegal em Salvador quando começou a operar. A novidade causou polêmica, pois o serviço não tinha reconhecimento do município e chegou a ser proibido pela prefeitura. O prefeito ACM Neto sancionou a lei que proíbe que veículos particulares façam o transporte remunerado de pessoas em Salvador.
Contudo, em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu uma decisão liminar que permite a atuação dos motoristas do aplicativo Uber em Salvador.
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