TRE-BA conclui julgamento das contas de campanha dos eleitos em Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por meio de seis zonas eleitorais instaladas na sede do Órgão (3ª, 6ª, 7ª 8ª, 9ª, e 18ª), mobilizou uma força-tarefa para concluir o julgamento das contas de campanha relativas ao pleito municipal de 2016 do prefeito, vice-prefeito e dos 43 vereadores eleitos na capital baiana. Com a medida, cartórios eleitorais da capital puderam concluir todos os processos na última segunda-feira (12/12), em conformidade com a Lei nº 9.504/1997. As decisões com a situação das contas podem ser consultadas no site do TRE-BA, no menu ‘Área Jurídica’ e submenu ‘Mural Eletrônico’. 

Situação das contas 

Com contas de campanha julgadas pela 6ª zona eleitoral, o prefeito reeleito na capital, ACM Neto, e o vice-prefeito Bruno Reis tiveram contas desaprovadas. Já do total de eleitos no pleito deste ano para a Câmara Municipal, apenas cinco, ou seja, 11,63% tiveram as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. O mesmo número corresponde aos que tiveram as contas desaprovadas. Os demais vereadores eleitos tiveram suas contas de campanha aprovadas com ressalvas. 

O grande número de vereadores que estão com as contas de campanha aprovadas com ressalvas chama a atenção: 33 (76,74%). Nesse caso, foram verificadas falhas que comprometem a regularidade da admissão pelo TRE-BA.  

De acordo com Paulo Rocha, chefe de cartório da 3ª zona eleitoral, “todas as contas desaprovadas serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para análise de abertura de investigação judicial, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, explica. 

As decisões dos juízos eleitorais, no entanto, poderão ainda ser questionadas pelos interessados através de embargos protocolados ainda em primeira instância e/ou recursos no TRE-BA. 

Diplomação 

Tanto os eleitos que tiveram as contas aprovadas quanto os que foram desaprovados ou aprovados com ressalvas serão diplomados na tarde desta quinta-feira (15/12), na sede do TRE-BA, que fica na 1ª Avenida do Centro Administrativo (CAB). A cerimônia é voltada para os diplomandos, autoridades públicas e convidados, além dos profissionais de imprensa credenciados.

Vereadores eleitos (situação até 13/12/2016): 

Fonte: TRE-BA