O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a empresa Churrascaria Vilas devolva a área, no Jardim dos Namorados, para a prefeitura de Salvador. A área foi cedida temporariamente pela prefeitura a um particular, que entrou na Justiça para manter o terreno. A prefeitura quer implantar no local um centro cultural e gastronômico, batizado de Vila Jardim dos Namorados.
Uma decisão de primeiro grau mantinha a administração com a churrascaria, o que impossibilitava as obras de requalificação do trecho. Na decisão, o tribunal afirma que os efeitos produziam consequências danosas aos cofres públicos e provocava prejuízo de ordem financeira, já que interrompeu as obras.
O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, comemorou a decisão. "Não esperávamos decisão diferente da Justiça, face à isonomia e imparcialidade do Judiciário, sempre atenta e preocupada em garantir o interesse público". Com a obra de requalificação, a prefeitura irá integrar as praças Nossa Senhora da Luz, Wilson Lins e Jardim dos Namorados. O investimento para a implantação da vila, com recursos privados, é de R$3,8 milhões.
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