O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai pedir um aporte de R$ 160 milhões ao Governo da Bahia para fechar as contas.
Presidente da Corte, o desembargador Nilson Castelo Branco disse que o orçamento do Estado foi maior do que o previsto. Por isso, o TJ, junto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública (DP-BA) e os Tribunais de Contas do Estado e do Município pedirão a aplicação da Lei Orçamentária, pois cada poder tem direito a uma parcela do valor excedente.
De acordo com o Bahia Notícias, a questão veio à baila com a discussão da proposta orçamentária do TJ-BA para o ano de 2023, que foi aprovada à unanimidade pelos desembargadores, mas sem a revelação dos valores. Apesar de ter sido aprovada por todos os magistrados, houve uma discussão acalorada, a partir de um questionamento do desembargador Júlio Travessa, sobre a previsão do pagamento de férias não usufruídas por magistrados.
