O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) encaminhou o Parecer Prévio, e todos os anexos, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (14.06), apenas sete dias depois da sessão que apreciou as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2015, o primeiro da gestão do governador Rui Costa. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez a entrega da documentação pessoalmente ao presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo, tendo sido acompanhado pelos conselheiros João Evilásio Bonfim, relator do processo, e Marcus Presídio, além do coordenador da comissão responsável pelo exame das contas, Mário Sérgio Afonso Oliveira, auditor estadual de controle externo do TCE/BA. Também compareceu ao ato de entrega dos documentos o deputado Nelson Leal (PSL).
A entrega dos documentos aconteceu na sala da presidência da Assembleia Legislativa e o conselheiro Inaldo Araújo fez questão de destacar a importância do ato: “Esta é a fase mais importante de uma análise das contas governamentais, pois é quando a Casa de Auditoria entrega à Casa do Povo uma opinião técnica e independente sobre o uso dos recursos públicos”. E ressaltou seus sentimentos pessoais: “Esta é a quinta vez que participo de um momento como este, mas não deixo de me emocionar em face do seu significado e de sua significância”.
O deputado Marcelo Nilo elogiou o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA e informou que deu andamento imediato à documentação, observando: “Como o Tribunal aprovou as contas sem ressalvas, o que qualifico de muito importante para o governo, acredito que a tendência é de uma tramitação rápida e tranquila”.
Para o conselheiro João Bonfim, aquele ato representou o final do cumprimento de uma missão da maior importância, “que é a entrega dessa prestação de serviço que o TCE faz para a Assembleia Legislativa”. E destacou: “Tenho certeza de que os deputados farão um bom uso deste intenso e qualificado trabalho feito pelas equipes de auditores e conselheiros do Tribunal, fundamental para o julgamento técnico das contas do Governo”.
Logo após a entrega da documentação, o deputado Marcelo Nilo autorizou o início da tramitação, que começa pelo encaminhamento à Secretaria Geral da Assembleia, onde permanecerá durante dez dias corridos à disposição dos deputados, para consultas e exames. Caso algum parlamentar deseje obter mais informações ou esclarecimentos, poderá fazê-lo diretamente ao TCE ou ao próprio Governo do Estado, que terão 15 dias para responder. Somente depois desses prazos é que o Paracer Prévio e os documentos anexos irão para a Comissão de Finanças, seguindo-se, então, a tramitação normal de acordo com os procedimentos legais.
(Fonte: TCE-BA)
