Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) emitiram uma alerta aos gestores públicos do estado, como prefeitos e governador, sobre os gastos com festas juninas.
Os órgãos reforçaram que fiquem atentos às normas que regulam a administração pública e os "princípios que regem", como "moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade". Qualquer utilzição de recurso público deve estar de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos", diz o comunicado.
Na próxima segunda-feira (13), os presidentes do TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, vão se reunir para debater o assuntor e definir as diretrizes para a fiscalização e também orientação dos gestores públicos.
