Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) vistoriaram 13 bairros em ações de fiscalização para combater a poluição sonora em Salvador. De sexta-feira, 07, a segunda-feira, 10, foram vistoriados os bairros de Periperi, Tubarão, São Cristóvão, Jardim das Margaridas, Mussurunga, Federação, Pau Miúdo, Iapi, Cidade Nova, Plataforma, Lobato e Cabrito.
As operações, realizadas em conjunto com a 14ª, 18ª, 19ª, 37ª, 41ª e 49ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), resultaram na apreensão de 23 equipamentos sonoros apreendidos por desobediência à Lei Municipal 5.354/98, que estabelece os níveis de ruído na capital baiana. Além da apreensão de equipamentos, os agentes da Sucom emitiram quatro notificações e 12 autos de infração por irregularidades.
A Lei Municipal 5.354/98 estabelece que os limites sonoros permitidos das 07 horas às 22 horas são de 70 decibéis e de 60 decibéis das 22 às 07 horas na capital baiana. Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas para o Fala Salvador (156). O telefone funciona todos os dias, 24 horas.
O artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98 também prevê que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora.
Fonte: Ascom
