Em operação de fiscalização, realizada nesta sexta-feira (22), agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) removeram 2.500 metros de cerca irregular em uma área verde, no bairro do Trobogy, na ligação Paralela via Barradão, atrás do Condomínio Aldeia das Pedras. Além disso, foram removidos também barracos desocupados que estavam sendo utilizados para construção.
A ação foi realizada com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, articular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
Fonte: Ascom/Sucom
