Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram três estacionamentos irregulares, no bairro do Comércio, durante ação de fiscalização neste final de semana. Os estabelecimentos foram lacrados por não possuir alvará de funcionamento e projeto de segurança e pânico.
A sanção foi aplicada com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo. O documento estabelece que dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral.
Ainda durante o final de semana, técnicos da Sucom notificaram 39 estabelecimentos comerciais no bairro de Stella Maris, para regularizar os alvarás de atividade e publicidade. A ação educativa tem como objetivo verificar e orientar os proprietários sobre a regularidade de funcionamento dos estabelecimentos.
Além disso, uma obra irregular foi interditada, na Rua Beira Mar, em Itapuã, por realizar o serviço de escavações sem o devido alvará de construção da Sucom. A medida está se respalda no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Mais ações – A Sucom realizou também 22 vistorias, com o objetivo de combater construções e atividades irregulares em Salvador. Foram vistoriados os seguintes bairros: Jardim Cruzeiro, Lobato, Retiro, Campo Grande, Barra, Rio Vermelho, Boca do Rio, Piatã, Lapinha, Trobogy, IAPI, Liberdade, Caminho de Areia, Bonfim, Ribeira, Calçada, Garcia e Brotas, além das avenidas San Martin, Vasco da Gama, Contorno e Paralela.?
Fonte: AGECOM – Assessoria Geral de Comunicação
