Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, neste domingo (19), um casa de show que funcionava sem a devida autorização na Estrada Velha. Agentes do órgão realizaram também monitoramento do som e fiscalizaram o uso da publicidade em evento no Parque da Cidade. Na ocasião, foram apreendidas 30 peças publicitárias irregulares.
As ações foram respaldadas no Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de quaisquer anúncios ou engenho publicitário, ainda que em áreas privadas, está sujeita à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento de taxas, e no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
Ainda no domingo, fiscais da Secretaria vistoriaram sete bairros da cidade e desocuparam uma área pública que havia sido invadida em São Cristóvão.
No Sábado, agentes da Sucom realizaram uma operação de fiscalização de publicidade em Sussuarana, que resultou na emissão 126 notificações e apreensão de mais de 50 engenhos publicitários.
(Fonte: Ascom/Sucom)
