Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram cinco obras irregulares nos bairros de Massaranduba, Castelo Branco, Baixa de Quintas e Calçada, por não possuir alvará de construção, durante ações de fiscalização realizada neste final de semana. Os responsáveis foram autuados e notificados para paralisar de imediato as obras e regularizar a situação.
Além disso, 35 bairros foram vistoriados, que resultaram também na emissão de seis notificações, e quatro autos de infração por construção irregular. As ações se respaldam no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Foram vistoriados também os bairros de Itapuã, Stella Mares, Boca do Rio, Trobogy, Brotas, Galés, Calçada, Retiro, Vila Laura, Matatu, Cosme de Farias, Joana Angelica, Paripe, Periperi, Pernambues, Sussuarana, Novo Horizonte, Jardim Santo Inácio, Mata Escura, Dom Avelar, Águas Claras, Cajazeiras, São Cristóvão e Mussurunga.
Fonte: Ascom/Sucom
