O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar concedida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a Concessionária ViaBahia, que agora poderá reajustar a tarifa de pedágio no trecho das BRs 116 e 324. Com a decisão os valores vão passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90.
“Conforme preceitua o art. 995, parágrafo único, do CPC, o relator do recurso interposto, verificada a existência de perigo (grave risco de dano de difícil reparação) e de probabilidade de provimento do recurso, poderá conceder efeito suspensivo àquele, de modo que obstará a eficácia da decisão recorrida”, diz trecho de decisão do presidente do STJ, o ministro Humberto Martins.
“Ante o exposto, concedo efeito suspensivo ao agravo interno, a fim de suspender os efeitos da decisão desta presidência proferida às fls.339-347, restabelecendo a eficácia da decisão do Desembargador Federal Relator do TRF1 proferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 1044709-06.2021.4.01.0000, até o julgamento de mérito do presente recurso”, decidiu o magistrado.
