A Secretaria de Segurança Pública junto ao Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (4) uma portaria que orienta medidas de prevenção e combate a violência doméstica praticada por servidores em edição do Diário Oficial do Estado. A medida celebra o Agosto Lilás, campanha abraçada pela pasta para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha.
Idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP-BA a portaria 207, instituiu mudanças na comunicação imediata do fato ao órgão competente para instauração de inquéritos policiais ou processos disciplinares, prisão em caso de flagrante, a rápida informação formal se existir indicativo de uso de armamento da instituição para intimidação. Quando a vítima for policial ou bombeira, o superior imediato deverá também promover acolhimento, movimentar a vítima ou agressor de local de trabalho se houver contato direto de acordo com preferência da ofendida, além de promover campanhas e cursos preventivos.
O órgão delimita um prazo de trinta dias para que as Polícias de todas as instituições e Bombeiros Militares se adéquem às mudanças.
O secretário da Segurança, Ricardo Mandarino Barreto, falou sobre a importância da norma para proteger mulheres que sofrem qualquer tipo de violência pelos companheiros policiais, com medo de denunciar ou acreditam que o crime não será apurado. “A violência contra a mulher não será tolerada de nenhuma forma”, enfatizou o gestor.
“A gente está no Agosto Lilás, que lembra os 15 anos da Lei Maria da Penha. É importante lembrar que prioriza o enfrentamento a violência contra mulher e faz isso também em sua própria estrutura”, argumentou a superintendente de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, major Denice Santiago.
