Com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União libere a quota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) referente ao Estado da Bahia, o sistema penitenciário baiano deve ser reforçado com novos investimentos em infraestrutura, tecnologia e logística. A quantia de R$ 44 milhões, primeira parcela de um total de R$ 51 milhões, será aplicada na compra de tornozeleiras eletrônicas, scanners corporais, carros-celas para o transporte de presos, câmaras de segurança, além da ampliação de conjuntos penais, o que deve resultar no aumento de vagas para detentos.
“O Governo do Estado da Bahia tem investido bastante na melhoria do seu Sistema Penitenciário. Adquirimos onze novos veículos, aumentamos o número de agentes penitenciários por meio de convocação através de concurso público, e inauguramos novos conjuntos penais já com infraestrutura moderna, como o de Salvador e Barreiras, entregues recentemente”, afirma Duarte.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, o repasse ao Fundo Penitenciário da Bahia, institucionalizado em fevereiro deste ano, é uma obrigação constitucional do Governo Federal que não era cumprida há anos. O titular da pasta ainda destacou que a verba vai somar às intervenções já realizadas pelo Governo do Estado com recursos próprios.
Ainda segundo o secretário, o conjunto de investimentos já realizado colocou a Bahia em uma posição de destaque no contexto penitenciário nacional. “O Estado da Bahia conseguiu, com as obras que fez com recursos próprios, zerar o déficit prisional. Nós temos 13,5 mil vagas prontas e cerca de 13,5 mil presos. Hoje no Brasil são 650 mil presos para trezentas e poucas mil vagas. Tem um déficit de quase 100%. Mas aqui na Bahia não temos mais déficit”, ressalta. Atualmente, a Bahia conta com 24 unidades penitenciárias, espalhadas por seu território e deve inaugurar em breve outras duas, em Brumado e Irecê. Além disso, possui 1790 agentes penitenciários, que contribuem para o funcionamento do sistema prisional. Cada preso custa aos cofres públicos R$ 3 mil, incluindo pecúlio, uma espécie de poupança que auxilia a família e garante reserva de dinheiro para um recomeço quando a pena for completada.
Conforme a determinação do ministro do STF, Marco Aurélio Melo, o repasse da verba ao Estado baiano pelo Governo Federal deve ser imediata. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi tomada na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido do Estado formulado por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Fonte: Secom
