O Sindicato dos Bancários da Bahia conquistou a liminar na Justiça e o banco está proibido de convocar os empregados para trabalhar nos sábados nas 3 mil agências do país.
Na decisão, a Juíza do Trabalho, Nadia Pelissari, destaca: “Não há excepcionalidade que justifique o afastamento da norma do art. 1o da Lei 4.178/62, bem como foge ao bom senso a exposição de clientes e trabalhadores em pleno agravamento da pandemia de COVID-19”. O art. 1º da Lei 4.178/62 é taxativo ao estabelecer que “os estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno”
A decisão é resultado de Ação Civil Pública promovida pelo Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Bahia. O objetivo da ação judicial foi barrar o desrespeito à jornada de trabalho da categoria bancária e o aumento dos riscos de contaminação por Covid-19, principalmente por causa da variante Ômicron, e por Influenza H3N2.
Os diretores do Sindicato e o advogado João Porto, responsável pela ação, acompanham de perto o caso, para garantir que o Santander cumpra a decisão judicial. Se descumprir, terá de pagar multa no valor de R$ 10 mil por cada bancário que tiver de comparecer às agências.
