A direção do Seteps-Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador disse não ter recebido até o final da tarde de ontem o comunicado do TJ-Tribunal de Justiça sobre a decisão da desembargadora Maria da Purificação da Silva, 2ª vice-presidente do Tribunal, em que deferiu parcialmente a medida cautelar pleiteada pela Procuradoria Geral do Estado, através do procurador Marcos Sampaio de Souza, concedendo efeito suspensivo à decisão anterior do próprio TJ que extinguia a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus de Salvador.
Em sua manifestação a desembargadora manteve a gratuidade do transporte coletivo aos policiais baianos quando em serviço, dispensando a obrigatoriedade do uso do fardamento e do número de dois policiais por ônibus. O assessor de Relações Sindicais do Seteps, Jorge Castro, disse considerar um “absurdo” a decisão da desembargadora “na medida em que os policiais têm direito a um auxílio transporte, conforme previsto na Leia Orgânica da Polícia Militar, que o Estado não tem pago”.
Segundo Castro, é “inaceitável que o Estado não cumpra a lei e a sociedade e as empresas de ônibus é que tenham de bancar com esse custo”. Ele disse que tão logo recebam o teor da medida cautelar avaliarão a forma com que recorrerão da decisão que consideram “injusta e incorreta”. Com a decisão do TJ, 10 mil policiais em Salvador e Região Metropolitana passam a dispor do transporte gratuitamente gerando um volume de 400 mil passagens e sob um custo estipulado pelo Seteps em mais de R$ 1,5 milhão ao mês. O sistema de ônibus contempla, ainda, gratuitamente, idosos a partir dos 65 anos, funcionários do Correio quando fardados e em serviço, além de oficiais de Justiça.
Como a decisão chegou a vigorar, a Polícia Militar teve que mobilizar 22 veículos, entre ônibus e vans da própria corporação para efetuar o deslocamento de 2.500 policiais das suas casas para os quartéis, na terça-feira, conforme o capitão Bruno Ramos, do Departamento de Comunicação Social da PM. Ramos salientou que “nosso maior objetivo foi o de que a suspensão do acesso ao transporte coletivo não ocasionasse problemas para a segurança da população”. O capitão ressaltou que muitos dos prepostos “dispõem de carros
e outros contaram com a carona solidária de colegas”.
Segundo o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, “o Tribunal de Justiça, através da Desembargadora Maria da Purificação, mais uma vez, demonstrou elevado espírito público e sensibilidade em face à questão da Segurança Pública na Bahia. O Governo continuará o seu esforço de fortalecer a atuação do sistema policial do Estado”, afirmou.
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