A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) acionou o Ministério Público Estadual (MP-BA) após a Prefeitura de Teixeira de Freitas (extremo-sul baiano) descumprir acordo com outros 12 municípios da região e provocar desassistência na área da saúde.
De acordo com a pasta, a gestão municipal recebeu mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado para a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares na cidade.
Além disso, a Prefeitura possui dois contratos vigentes que, juntos, ultrapassam R$ 4,2 milhões, prevendo o atendimento pediátrico, adulto e de idosos para ocorrências ortopédicas e neurológicas. No entanto, também conforme a Sesab, a gestão municipal tem falhado em cumprir suas responsabilidades. Por isso, acionou o MP-BA na última quarta-feira (29).
Irregularidades
Um dos problemas é que o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para oferecer serviços oncológicos até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) estivesse totalmente operacional.
Esta transição foi detalhadamente pactuada em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que reúne os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.
No entanto, a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, deixado faltar medicamentos para o tratamento e encaminhado pacientes para o HECB sem que haja a transição adequada.
Além disso, o HMTF deveria atuar como unidade de médio porte, realizando procedimentos de média complexidade e oferecendo suporte para a UTI e cuidados prolongados. Porém, a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas tem se recusado a aceitar pacientes pela Central Estadual de Regulação (CER), cuja responsabilidade de atendimento está prevista no perfil do HMTF.
Isso tem causado a superlotação da UPA de Teixeira de Freitas e atrasado o acesso de pacientes a cuidados mais complexos. Além disso, pacientes pediátricos estão com atendimento restrito no município.
Diante desse cenário, a Sesab busca garantir que as pactuações sejam cumpridas para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região. O apoio do Ministério Público é solicitado para que medidas sejam tomadas, visando a proteção e o atendimento adequado à população.
