O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) informa que, na próxima quarta-feira (03/08), os agentes penitenciários das unidades de Salvador, paralisam suas atividades por 24h. A categoria ficará concentrada a partir das 7h, em frente ao Complexo Penitenciário de Salvador, em Mata Escura.
O ato é para protestar contra o descumprimento de acordo feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Foram várias tentativas de negociação para se fazer cumprir o acordo, a mesa de negociação foi aberta em janeiro de 2014, mas até o presente momento as reivindicações negociadas não tiveram seu cumprimento integral. Os prazos foram vencidos, remarcados inúmeras vezes, e não foram cumpridos.
O SINSPEB esteve durante todo esse período aberto a ouvir novas propostas, aceitou novos prazos, mas nenhum foi cumprido e as negociações foram negligenciadas pela (SEAP). Diante desse impasse entre a categoria e a Secretaria, o sindicato e os servidores em Assembleia Geral realizada no dia (12/07), decidiram unanimemente pela paralisação.
Durante a paralisação os servidores seguirão na carreata dos “indignados” até a governadoria, fazendo buzinaço e muito apitaço para chamar a atenção e demonstrar a insatisfação em decorrência da SEAP, em nomear militares para "gerir" os presídios baianos. Gestão essa, meramente figurativa, visto que, os verdadeiros responsáveis pela gestão são os agentes.
A gestão precisa valorizar os servidores da carreira de agentes penitenciários, não desfalcando a Policia Militar de seus oficiais.
A carreata se encerra no acampamento dos aprovados no último concurso público de 2014, que permanecem acampados há 101 dias na sede da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.
O QUE FUNCIONA
Durante a paralisação da categoria, serão mantidas as atividades básicas como: banho de sol, fornecimento de alimentação, medicamentos de uso contínuo aos custodiados, atendimento médico emergencial, cumprimento de alvará de soltura e ocupação dos postos de serviços.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
1- Implantação de lei orgânica
2- Concurso público
3- Implantação da escala 24×96
4- Aposentadoria especial
5- Pagamento do percentual de insalubridade para todos os servidores
6- Mudança de classe
7- Mudança de nível
8- Escola penitenciária
9- CET 100%
10 -Condições dignas de trabalho
Fonte: ASCOM -SINSPEB
