Bahia

Servidores envolvidos em fraudes de licenciamento ambiental são afastados da Sucom

Afastamento é para garantir que não haja interferências nas auditorias na secretaria

NULL
NULL

Três servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) foram afastados por causa das investigações da operação Verde Limpo, do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da Polícia Civil, instaurada no dia 25 de novembro. Conforme portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (7), o afastamento dos servidores é preventivo e tem como objetivo não atrapalhar as investigações.

Os servidores Vânia de Oliveira Coelho, que atuava como coordenadora de fiscalização ambiental e da extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), e Antônio Carlos Nobre de Carvalho, que trabalhava no mesmo setor da Semut, e a servidora Denise Berti Goulart, que atuava no setor de licenciamento ambiental, foram presos quando foi deflagrada a operação do MP. 

Segundo o titular da Sucom, Sílvio Pinheiro, eles já tinham sido exonerados dos cargos e agora estão sendo afastados das atividades na secretaria. “Como são servidores concursados, precisam ser afastados também das atividades para não prejudicar a auditoria”, explicou. Segundo ele, o mesmo não aconteceu com o coordenador de licenciamento ambiental, Emanuel Mendonça, que ocupava cargo de confiança e com a exoneração, o afastamento é imediato.

Os servidores ainda estão sendo investigados e caso fique comprovado que eles não têm responsabilidade nas irregularidades apontadas pelo MP, eles podem voltar à secretaria.

Além do afastamento dos servidores, a portaria também determinou que Sucom crie uma comissão para revisar os processos administrativos de licenciamento ambiental, apontados na ação penal para apurar as ilegalidades formais e materiais. O documento também determina que uma sindicância seja instaurada para investigar “os fatos que possam configurar ilícito administrativo, bem como indicar a sua autoria”.

Após conclusão a sindicância, se for constatada a irregularidade, deverá ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar, para aplicar as penalidades cabíveis.

As secretarias da Fazenda (Sefaz), de Mobilidade (Semob) e de Gestão (Semge) também vão tomar providências relacionadas à investigação. À Sefaz cabe verificar se foram efetuados pagamentos através de DAM’S e eventuais prejuízos ao erário.

Já a Semob ficou obrigada a identificar os bens eventualmente recebidos a título de dação em pagamento. De acordo com o secretário Fábio Mota, no caso da dação em pagamento, a secretaria vai identificar quais equipamentos foram incorporados ao patrimônio do município. “A acusação é de que os funcionários receberam bens em troca dos impostos. Ao invés de receberam o dinheiro em espécie, receberam equipamentos, como computadores e aparelhos de ar condicionado”, detalhou. 

E a Semge é responsável por identificar quais foram os bens eventualmente tombados em decorrência das dações em pagamento realizadas no âmbito da extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

Operação
A operação do MP apontou diversas irregularidades praticadas pela Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, órgão da extinta Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes (Semut).

De acordo com o MP, os servidores do Município desenvolveram um esquema de autuação ilegal em várias empresas, como restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas. Depois de identificar a ausência de licenciamento ambiental, os servidores autuavam as empresas para depois exigirem a entrega de bens por “doações em pagamento”.

Durante a operação, dois empresários envolvidos também foram presos.  e os empresários Marcos Carvalho Silva, dono da empresa de consultoria BdP ECO, e Rafael Oliveira Barreto, proprietário da AmbServ. 

Foto: Ilustração