A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) efetuou 372 ações de fiscalização ao longo de 2022 para coibir a prática do transporte de passageiros não autorizado. No período, as blitze resultaram em 874 autuações, tendo sido necessárias 834 remoções de veículos, das quais 179 foram de mototáxis e 655 de vans e carros de passeio – mais conhecidos como “ligeirinhos”.
Durante as ações, também são averiguados itens de segurança, como luz de freio, pneu de socorro e estado de conservação do veículo, além de itens do motorista, a exemplo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do certificado do curso de condutor e fardamento.
O coordenador de Táxis e Transportes Especiais (Cotae) da Semob, Mário Silva, detalhou o funcionamento da ação. “Em cada ação, trabalhamos com uma equipe de quatro agentes da coordenadoria e quatro policiais militares, que são nossos parceiros de fiscalização. O transporte clandestino circula em diversos bairros da cidade, mas os campeões são a Avenida Suburbana e São Cristóvão, corredores de maior demanda de passageiros”.
Legislação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), combinado com a legislação municipal, veículos flagrados atuando de forma ilegal são passíveis de remoção e multa no valor de R$ 2,5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
