O decreto estadual nº 15.353, de 8 de agosto de 2014, regulamenta a reserva de vagas à população negra baiana nos concursos públicos e processos seletivos simplificados. Para refletir sobre os avanços que a lei proporcionou no serviço público estadual, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) iniciou, nesta quinta-feira (5), no Hotel São Salvador, bairro Stiep, o seminário ‘Cotas no Serviço Público: Reflexo no cotidiano da população negra do estado da Bahia’.
A programação, que continua nesta sexta-feira (6), inclui mesas de debate sobre temas relacionados à política de cotas, a exemplo da sua implantação e monitoramento, desafios e perspectivas. “O decreto estadual garante 30% de previsão de cotas nos concursos públicos do Poder Executivo, um percentual que é maior que o previsto no estatuto nacional. Nesse seminário, nós iremos debater sobre mudanças que o decreto trouxe para a Bahia. Estamos aqui comemorando os cinco anos dessa política pública, mas também refletindo o combate ao racismo institucional nas políticas de promoção da desigualdade racial”, afirma a secretária da Sepromi, Fabya Reis.
Nos seis últimos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado foram ofertadas 2.070 vagas pelas cotas raciais. Para a coordenadora pedagógica do Instituto Steve Biko, Cristiane Paula, o decreto é um avanço importante no processo social de busca pela igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. “Ele representa a presença do negro em todos os espaços que já deveriam estar, mas que, infelizmente, a rede pública não favorece. É fantástico isso. No nosso instituto, nós trabalhamos a questão das cotas, preparando nossos alunos para entrar nas universidades e também nos espaços públicos”.
A programação inclui ainda depoimentos de profissionais que ingressaram no serviço público pelo sistema de cotas, abordagens sobre experiências de instituições nesta área e as mudanças na cultura organizacional a partir da adoção da política. Os interessados em participar do evento devem realizar inscrição pelo site da Sepromi (www.sepromi.ba.gov.br) e confirmar através do e-mail [email protected].
Secom – Governo da Bahia // Itatiaia Fernandes
