A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), representada pela chefe de gabinete, Cristiane Taquari, participou de uma reunião via teleconferência com a Secretária Especial da Cultura, Regina Duarte e sua equipe, em conjunto com os integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Cultura. Além da chefe de gabinete, estiveram presentes a diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Renata Dias e o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Orley Silva.
A reunião virtual foi fruto de convocação por parte da Secretaria Especial da Cultura, que busca de soluções conjuntas de enfrentamento do momento de crise que se apresenta para o campo da Cultura, por conta da pandemia do Covid-19 – Coronavírus. Desta forma, a secretária Especial de Cultura, Regina Duarte, agradeceu a oportunidade de se reunir virtualmente com os secretários e dirigentes de vários estados brasileiros e informou que será publicado nesta sexta-feira (20), uma Instrução Normativa que tem a intenção de tratar de antecipar a liberação de recursos para os projetos financiados via Lei Rouanet que neste período foram afetados. Informou ainda que está buscando formas de acessar os recursos do Fundo Nacional de Direitos Difusos. “A ideia é buscar esses recursos para auxiliar os artistas nesse momento dramático em que estamos vivendo”, reforçou Regina Duarte.
A chefe de Gabinete da SecultBA, Cristiane Taquari, que estava representando a secretária de Cultura, Arany Santana, parabenizou o momento de estar todos conectados para discussão de soluções para a crise. Ela reforçou a necessidade de o Governo Federal estar sensível a destravar e garantir para a Bahia o repasse de recursos de R$ 15 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018, que está ligado ao Edital Setorial do Audiovisual da Bahia que está em fase de execução pelos proponentes contemplados. Também cobrou o restabelecimento do repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Estaduais de Cultura, repasse Fundo a Fundo, com recursos da Loteria e também a assinatura por parte do Governo Federal do Termo Aditivo do Convênio Cultura Viva. Também expôs a necessidade de ações imediatas para remuneração da classe artística de forma criativa, através de plataformas virtuais, a fim de minimizar a paralisia causada pela pandemia do Covid-19.
“É importante verificarmos que plataforma e as possibilidades de ação para atravessarmos este momento que é emergencial para o campo da cultura. As pessoas estão com suas atividades paralisadas. De que maneira podemos garantir que esses fazedores de cultura passem com o mínimo de aperto possível a pandemia do Coronavírus”, discursou aos secretários (as), dirigentes estaduais e para a secretária Especial de Cultura.
Propostas do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura para o Governo Federal/Secretaria Especial de Cultura
- Propostas emergências COVID-19
1. Fomento direto
- Lançamento de edital para o setor cultural e criativo do pais com valor sugerido de R$ 500 milhões, oriundos da participação da Cultura nas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura;
- Lançamento imediato de editais para o setor audiovisual, incluindo games e AR/VR, com valor sugerido de R$ 1 bilhão, oriundo do Fundo Setorial de Audiovisual.
2. Credito
- Lançamento de linha de credito de capital de giro para as empresas do setor pelo BNDS e pelos bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses.
3. Impostos
- Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis ao setor cultural e criativo por ao menos 6 meses; e pagamento posterior parcelado em até 24 meses, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.
- Diferimento dos impostos e contribuições que já estejam sendo pagos parceladamente, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados
- Para contribuintes sujeitos ao regime de lucro real, suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual
4. Fomento indireto
- Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seu fomento à cultura por meio de leis de incentivo, visando os projetos para o segundo semestre (com liberação de recursos agora);
- Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com fasttrack para redimensionamento e adiamentos de realização.
5. Código do consumidor
- Não obrigatoriedade de devolução do valor dos ingressos em caso de adiamento dos eventos;
- Elaboração de nota técnica com este teor para orientação dos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.
6. Outros
- Suspensão por 120 dias de protestos e cobrança de dividas
- Destravamento dos financiamentos do FSA.
- Retomada do Programa Cultura Viva e prorrogação dos prazos dos convênios já firmados
- Transferências de Fundo a Fundo do FNC para os Fundos Estaduais para que os estados realizem editais
- Acesso aos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
- Editais para a Seleção de ConteúdosOnLine
- Produção de conteúdo educativo e preventivo contra o COVID-19, por meio de linguagens artísticas;
- Liberar as emendas parlamentares para a Cultura
- Destravar o Vale-Cultura para compras on-line
- Propostas médio prazo
- Retomar a pauta da PEC 150/03, que vincula 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para a Cultura, de modo a evitar impactos no setor;
- Intercambio artístico
- Destravar o Vale – Cultura
Ascom SecultBA // Itatiaia Fernandes
