A crise econômica nacional não abalou o equilíbrio fiscal da Prefeitura de Salvador em 2016. “A capital baiana deu um exemplo para o Brasil na condução das finanças públicas”, afirmou o secretário da Fazenda, Paulo Souto, durante a apresentação da Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Ano de 2016 à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (20). De acordo com Souto, nem mesmo as circunstâncias de um ano eleitoral afastaram o prefeito ACM Neto da convicção de que o equilíbrio fiscal é o fundamento de uma administração. “É importante destacar que as obrigações da prefeitura com seus servidores e prestadores de serviços foram mantidas em dia. E não houve interrupção de projetos sociais. Muito pelo contrário. As ações foram ampliadas”.
Austeridade e qualidade dos gastos marcaram a gestão dos recursos públicos, quando, em 2016, as receitas totais do município tiveram uma queda real de 1,20%. “As receitas tributárias caíram 2,50% e as transferências correntes aumentaram 2,16% em virtude de receitas excepcionais como a da repatriação dos recursos. Apesar da queda real, comparativamente é um dos melhores resultados entre prefeituras de todo o país”, assinalou o secretário.
Quanto às receitas tributárias, segundo Paulo Souto, o destaque positivo ficou com o IPTU, que teve um crescimento real de 2,90%. Principal receita municipal, o ISS, no entanto, caiu 6,20%, por causa da retração da atividade econômica. O secretário informou ainda que as receitas de capital, apesar do crescimento significativo, continuaram tendo pouca expressão: R$ 98 milhões. “Ainda não ocorreram os desembolsos das novas operações de crédito, inclusive as já contratadas, o que começará a ocorrer agora em 2017”.
Para Souto, o controle das despesas totais foi imprescindível à manutenção do equilíbrio fiscal do município. “As despesas totais sofreram uma queda real de 3,41%, alcançando R$5,68 bilhões. Essa redução compensou a diminuição da receita em 1,20%. Mas, se compararmos apenas receitas e despesas correntes, as quedas foram muito próximas, 2,38% e 2,20% respectivamente”.
Na composição das despesas correntes, o secretário disse que os gastos com pessoal atingiram 47% do total, enquanto as outras despesas correntes, que abrangem o custeio e as ações de manutenção da cidade, chegaram a 52,6%. “Entre as despesas de capital, os investimentos foram o item principal. No conceito de despesas liquidadas, alcançaram R$ 261 milhões, 10,7% a mais em termos nominais, em relação a 2015”.
Paulo Souto explicou que os resultados primário e nominal de R$ 76 milhões e de menos R$ 1,02 bilhão, muito superiores às metas estabelecidas, confirmam o quadro de equilíbrio e de redução da dívida municipal. “A grande redução da dívida do município foi um dos principais resultados obtidos em 2016: a dívida consolidada líquida, que era de R$ 1,3 bilhão em 2015, foi reduzida a R$ 298 milhões, menos 77%, e um índice de apenas 5,63 em relação a receita corrente líquida, em comparação com o limite legal de 120%”.
Na avaliação de Souto, esse avanço eleva a capacidade de endividamento total da prefeitura para R$ 5 bilhões e para R$ 847 milhões o limite anual. “Esse ponto torna possível novas operações de crédito que estão sendo preparadas pela Prefeitura de Salvador, o que potencializará o avanço dos investimentos, que até aqui tem sido feitos apenas com recursos próprios”, afirmou.
Os índices alcançados na educação e na saúde foram ressaltados pelo secretário. “Na educação, os gastos para efeito do índice foram de R$ 1 bilhão e o índice foi de 27,61%, o que significa R$ 95 milhões a mais que o mínimo legal. Vale destacar que 86% dos recursos foram próprios do município”. Na saúde o valor dos recursos próprios, segundo ele, foi de R$ 687 milhões e o índice alcançado foi de 19,07%, R$ 146 milhões a mais que o mínimo previsto legalmente. “Se considerarmos as despesas totais na saúde, incluindo as transferências elas alcançaram R$1,37 bilhão”.
O secretário anunciou que, nos próximos dias, deverá ser aprovada pelo Senado Federal a operação de crédito do PRODETUR no valor de 105 milhões de dólares, que permitirá importantes ações de desenvolvimento do turismo, dentro da linha de estímulo à atividade econômica da cidade. Ele fez um alerta sobre o orçamento de 2017. “Sem poder contar com importantes receitas extraordinárias ocorridas em 2016, há necessidade de um controle rigoroso e ainda maior das despesas”.
Paulo Souto acrescentou que, do orçamento de 2017 de R$ 6,71 bilhões, já estão contingenciados R$ 1,31 bilhão, ou seja, 19,5%. Desse valor, de acordo com ele, R$ 415 milhões serão de recursos próprios do Tesouro Municipal, principalmente recursos tributários e transferências, o que exigirá já neste primeiro trimestre um rigoroso monitoramento das despesas.
Fonte: SECOM – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
