A capital baiana ganhou nesta quarta-feira (29), o Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF). A estrutura, que funcionará na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), no Comércio.
A ação é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), firmado em maio deste ano e que visa estreitar a cooperação entre estado e município, integrando o processo de troca de informações entre as partes. Essa ação conjunta contará com apoio de profissionais da SPMJ e da Guarda Civil Municipal (GCM). Serão atendidos autores de violência doméstica e familiar que estejam em cumprimento de medida protetiva de urgência expedida pelas varas de Violência Doméstica e Familiar.
O prefeito Bruno Reis, que participou da entrega do novo núcleo, ressaltou que Salvador tem hoje como política pública a prevenção à violência doméstica e familiar e ao feminicídio.
“Essa mensagem vai para todos os homens da cidade. Em todas as campanhas e projetos, com a atuação da SPMJ, TJ-BA e Guarda Municipal, a intenção é obter a prevenção. Estamos aqui para orientar, dar suporte, apoio e ajudar na reestruturação das famílias e fortalecimento dos vínculos, para evitar agressões e violência. Salvador não pode ter espaço para violência, e por isso estamos montando esse Núcleo, além de diversas outras ações e determinações que a lei traz e que, ajustando à nossa forma de atuação, coibir ainda mais essa situação”, relatou Bruno Reis.
A desembargadora Nágila Brito ressaltou a satisfação do TJ-BA com a iniciativa, considerada de uma importância muito grande no enfrentamento à violência contra a mulher – ela lembrou que o Brasil é quinto colocado em número de casos de feminicídio no mundo.
“A unidade aqui também vai capacitar pessoas de outros municípios para que essa ação se alastre e haja uma maior coibição no combate à violência contra a mulher no estado”.
A magistrada lembrou ainda que a Lei Maria da Penha afirma que as políticas públicas devem obedecer uma ação articulada entre a União, estados e municípios, e que em Salvador ocorre essa articulação, ajudando a fazer justiça para essas mulheres.
