O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou na última quarta-feira (17) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ZAMP, operadora dos restaurantes Burger King no Brasil, para a correção de irregularidades identificadas na filial do Burger King no bairro da Federação, em Salvador.
De acordo com o documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, os exaustores do estabelecimento estavam causando poluição sonora e atmosférica. Além disso, inconformidades relacionadas às condições sanitárias foram constatadas pela Vigilância Sanitária após uma inspeção no local.
No TAC, a empresa se comprometeu a cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao combate à poluição sonora, às condições sanitárias e de segurança. Para isso, a ZAMP assumiu o compromisso de adequar a estrutura da filial do Burger King no bairro da Federação para que sejam respeitados os níveis máximos de sons e ruídos estabelecidos na Lei Municipal de Salvador nº 5.354/98 e para que a fumaça do preparo dos alimentos não seja direcionada aos imóveis vizinhos.
A empresa também comprovou que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária já foram solucionadas e se comprometeu a zelar, de forma contínua, para que não haja reincidência.
