Recesso do Judiciário: confira o funcionamento dos postos da biometria na capital

Em razão do Recesso do Judiciário, alguns postos da capital interromperão atendimento já a partir desta quarta-feira (20/12). Na maioria das unidades, no entanto, o recesso foi encurtado por conta do recadastramento biométrico. Para esses casos, o último dia de funcionamento em 2017 será na sexta-feira (22/12). Já os postos administrados pelo Governo do Estado (SACs e estações do metrô e ferroviária) interromperão as atividades apenas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Encurtamento do recesso

O encurtamento do Recesso do Judiciário para postos e cartórios da Justiça Eleitoral em fase obrigatória do recadastramento biométrico foi determinado pela Portaria Nº 508, de 4 de outubro de 2017. Com isso, o período de suspensão das atividades – normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro – passará para apenas 10 dias: de 23 de dezembro a 1º de janeiro.

Com isso, o último dia de funcionamento em 2017 da maior parte dos postos da Justiça Eleitoral em fase extraordinária será a sexta-feira (22/12), com horários especiais (consultar tabela acima). O retorno das atividades na maioria dos postos ocorre em 02 de janeiro de 2018.

Já os postos e cartórios da Justiça Eleitoral da Bahia, ligados aos municípios em fase ordinária (não obrigatória) da revisão biométrica, obedecerão ao período habitual do recesso: de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018, com retorno das atividades no dia 8 de janeiro.

Prazo 

Para os municípios em fase de revisão extraordinária (obrigatória) o prazo final para realização do recadastramento biométrico é 31 de janeiro de 2018. Aqueles eleitores que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral até lá terão seus títulos cancelados. Além de não poder votar nas Eleições Gerais de 2018, o eleitor que não ceder seus dados biométricos sofrerá com as consequências previstas pelo artigo 7º, do Código Eleitoral, a exemplo da impossibilidade de obter passaporte, de tomar posse em concurso público e de receber auxílios do governo. 

Confira na tabela abaixo:

Confira na tabela abaixo:

Fonte: TRE-BA