Foram só 15 minutinhos a mais no estacionamento Zona Azul e 28 km/h além do permitido na via que renderam uma dor de cabeça “sem precedente” para o servidor público aposentado Jaime Félix, 71 anos. Outro número sem histórico no estado é o de processos administrativos abertos para motoristas que perigam ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Jaime é um dos 149.975 motoristas baianos notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para comparecer ao órgão a fim de esclarecer o excesso de multas ou o cometimento de infrações graves.
Recorrer
As cartas que notificam a abertura do processo começaram a ser enviadas no final do ano passado. Os condutores que não receberam a correspondência, por dificuldade em serem localizados, receberam o chamado através de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 2.
E é justamente para isso que o Detran está convocando os condutores: para se defender. Eles têm 30 dias, a contar do recebimento da correspondência (ou da publicação no DOE), para apresentar a defesa por escrito — uma justificativa para cada infração.
O que fazer
Em razão desse número de notificados, a demanda aumentou no setor e foi preciso reforçar o número de atendentes, segundo o coordenador do Detran. Ele garante que não é preciso chegar antes do início do atendimento (que vai das 8h às 16h), já que o setor está dando conta da demanda por ser um procedimento rápido, apenas de entrega da documentação — cópia da CNH, da carta que recebeu e a defesa. O atendimento acontece na Coordenação de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH), que fica na sede do Detran, no Iguatemi.
‘Perdi o prazo’ ou ‘minha defesa não foi aceita’. E agora? As pessoas que tiverem a defesa indeferida e forem penalizadas com a suspensão vão ficar sem a CNH por um período que pode ser de dois meses a dois anos, a contar do momento que o condutor comparece no Detran para entregar a carteira.
Desembolso
Segundo Abelardo Filho, do Sindauto-BA, o curso de recliclagem, com carga horária de 30 horas, custa entre R$ 400 e R$ 600. Ele conta, no entanto, que o número de condutores punidos com o impedimento de dirigir e que precisam do curso é pequeno. Para ilustrar, cita que das 64 autoescolas e centros de formação de condutores da capital, apenas 10 oferecem o curso de reciclagem para motoristas suspensos.
“É um curso que não tem demanda para fechar turma e depende de um instrutor especializado”, diz ele, que apesar do ‘mutirão’ do Detran não prevê mudança repentina no quadro.
EXAME DE RECICLAGEM
1. Ir até o Detran, Ciretran ou SAC e abrir o serviço
2. Pagar taxa de R$ 39,75
3. Frequentar 30 horas/aula e obter certificado do curso
4. Agendar e fazer exame
5. Se aprovado, pedir retirada da restrição administrativa
