O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado), Félix Mascarenhas, concedeu entrevista na manhã desta segunda-feira (3), a bancada do programa Ligação Direta (92,3), para tratar de assuntos importantes direcionados a tributação e sonegação de impostos. A partir de janeiro, as farmácias, mercados de menor porte, posto de gasolina terão que entregar a nota fiscal ao consumidor. Pois quando o estabelecimento não emite o cupom fiscal, está sonegando impostos.
Caso o responsável pelo estabelecimento não emitir a nota, basta denunciar no site www.sefaz.ba.gov.br, segundo Félix Mascarenhas
Segundo Félix Mascarenhas, a oportunidade de regularização dos débitos de ICMS ocorre em paralelo à intensificação das ações de acionamento judicial de contribuintes que deixam de recolher ao fisco o ICMS cobrado do consumidor final, desenvolvidas pelo Ministério Público (MP-Ba) no âmbito do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. O Cira reúne, além da Sefaz-Ba e do MP-Ba, o TJBA, a Secretaria de
Segurança Pública e a PGE-Ba. São exemplos de operações anti-sonegação realizadas pela força-tarefa do Cira nos últimos anos a Beton, na área de argamassa e materiais de construção, a Grana Padano, na de laticínios, e a Etanol I e II, na de combustíveis. O Cira vem intensificando, ainda, o acionamento judicial de contribuintes que cometem crimes tributários, a exemplo da omissão de pagamento do Débito Declarado.
Três anos depois de sua implantação, o programa Sefaz On-line colocou o fisco baiano entre os líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da gestão tributária. Sistemas de fiscalização baseados nas informações extraídas dos documentos fiscais digitais vêm contribuindo tanto para facilitar a vida das empresas como para ampliar entre os sonegadores a chamada percepção de risco subjetivo, ou seja, a sensação de que as fraudes contra o fisco têm amplas possibilidades de ser rapidamente detectadas e punidas.
Os novos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) vêm permitindo a interação on-line do Estado com as empresas baianas, o cruzamento de dados para amplificar o combate à sonegação, o monitoramento e o bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais e maior agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito.
Sendo que a mais recente novidade é a Sala de Controle, sistema que gera relatórios dinâmicos a partir das informações das 51 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas por mês em todo o Estado, das 8 milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) mensais resultantes das transações entre pessoas jurídicas, da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviada por 40 mil empresas e dos registros sobre os cerca de 15 mil caminhões de transporte de mercadorias que transitam a cada dia pelas estradas baianas.
Da redação // ACJR
