A Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba) tratou como "inaceitável" qualquer redução no orçamento anual da universidade, como propõe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017), encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) e publicado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Sismec). O corte proposto é de 19% no orçamento de custeio das universidades federais brasileiras, podendo, em alguns casos, chegar a 45% de redução na verba de investimento.
Em nota oficial divulgada neste domingo (14), a Reitoria apelou para os parlamentares que irão votar o Orçamento de 2017, em especial à bancada baiana. "Sensíveis à importância estratégica das universidades públicas, não permitam o comprometimento de conquistas da sociedade brasileira, nem que sejamos compelidos a soluções que atinjam os próprios fundamentos de nossa estrutura acadêmica e o cumprimento de nossa missão", diz a nota.
O Projeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional e o prazo se encerra no dia 31 de agosto. A tramitação, como de costume, será conjunta, entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização. O projeto tem que ser votado até o dia 22 de dezembro. O relator-geral do projeto será o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Há outros 16 relatores setoriais definidos, sendo dez deputados e seis senadores.
Áreas atingidas
De acordo com a Reitoria, o corte, se aprovado, pode atingir a Ufba em cinco itens: com a redução de 19% no orçamento de custeio, ficam comprometidos serviços de limpeza, portaria, vigilância, transporte, entre outros. O corte de 25,4% em recursos de capital inviabilizaria a continuidade e a conclusão de obras para a universidade, além da reposição de equipamentos de informática e elevadores.
Já o corte de 49% proposto para a Ufba pelo Programa de Extensão Universitária (Proext-MEC) significa restringir programas essenciais à formação dos profissionais. Também foi proposto um corte de 2,7% em programas de assistência estudantil. Segundo a Reitoria, são programas essenciais "e cuja demanda só pode ser crescente em uma universidade como a Ufba, que há 10 anos implantou uma ampla política de cotas e na qual 20% dos estudantes se encontram em situação de vulnerabilidade".
O quinto e último item impactado, caso a proposta seja aprovada no Congresso, seria a supressão da rubrica do Programa Mais Médicos, vinculado à manutenção dos hospitais e à implantação de novas escolas médicas.
"É um fato consabido que, em face dessa grande dimensão e do nosso compromisso com a qualidade acadêmica, o orçamento da UFBA encontra-se bastante defasado. Desse modo, tendo em conta esse aspecto e, ademais, os reajustes contratuais obrigatórios, a própria inflação, a necessidade de recursos para a conclusão de obras inacabadas ou em andamento, além das despesas adicionais decorrentes do funcionamento de novos prédios (a exemplo da recém-inaugurada Biblioteca de Ciências e Tecnologia Omar Catunda), a simples manutenção do atual teto orçamentário já implicaria uma restrição severa para a UFBA. Em sendo assim, se a mera manutenção do teto seria insuficiente, uma redução qualquer é inaceitável", diz a Reitoria, em nota oficial publicada neste domingo (14).
Segundo a Reitoria, a Ufba conseguiu enfrentar os contingenciamentos e cortes nos últimos dois anos, mas transformar um orçamento reduzido em lei é algo mais grave, o pode significar redução danosa em serviços essenciais. "Nossas instituições não podem ser constrangidas a fazer cortes que lhes sacrifiquem a qualidade ou lhes comprometam obrigações, nem devem ser levadas, à força, a saídas que maculem suas notas características mais essenciais, contidas no compromisso do Estado Brasileiro com o ensino superior público, gratuito, inclusivo e de elevada qualidade", completa a nota.
'Mesmo orçamento'
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que o valor da previsão orçamentária para 2017 é de R$ 6,7 bilhões. "Ou seja, o mesmo do orçamento real de 2016, que inicialmente era de apenas R$ 5,5 bilhões, mas foi acrescido de R$ 1,2 bilhão, totalizando R$ 6,7 bilhões", diz o MEC.; O Ministério contesta, ainda, a base de cálculo utilizada pelas universidades ao se queixarem dos cortes.
"A base de comparação usada pelas universidades é o orçamento global de 2016 do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior, quando, de fato, a relação tem de ser com a programação orçamentária ou orçamento executado", diz o MEC. O argumento é que as instituições tinham um orçamento previsto para 2016 de R$ 7,9 bilhões, mas foi determinado um corte de 31% – R$ 2,4 bilhões.
"A publicação da previsão orçamentária para 2017 no Sismec foi comunicada às instituições de ensino superior públicas previamente. Inclusive, o MEC tem mantido diálogo permanente com as IES por meio de contato telefônico da Sesu com os reitores. O assunto também foi tratado pelo secretário da Educação Superior, Paulo Barone, durante a plenária da Andifes no início desta semana", acrescentou o MEC, em nota.
O reitor da Ufba, João Carlos Salles, se reúne na tarde desta segunda-feira com o Conselho Universitário da Ufba, onde tratará, dentre outros assuntos, a proposta de corte. Ele adiantou que é legítima a resposta do Ministério da Educação, mas que o quadro apontado não corresponde à realidade da Ufba. "É justamente está a questão, estão confundido o orçamento proposto sobre o que foi executado. Eles estão distribuindo no global e fazendo uma média de todos os lugares, mas essa não é a realidade da Ufba, porque nós executamos mais do que está sendo proposto", disse.
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