“Está mais do que evidenciado que há uma fraude ao concurso público”. Esta foi a reação do promotor Tiago Quadros, do Ministério Público Estadual, à entrevista do prefeito José Ronaldo, que disse que se todos os terceirizados fossem contratados, o município teria um acréscimo de despesas anual no valor de R$ 40 milhões, o que colocaria em risco a saúde financeira da prefeitura. A informação é da Tribuna Feirense. “Ouvi a entrevista em que ele reconhece que há uma opção pelo modelo terceirizado, diante de um concurso público vigente. Se está assumindo a prática de um modelo ilegal”, avaliou.
Tiago afirmou não ter conhecimento dos cálculos que levaram ao número apresentado pelo prefeito, mas colocou em dúvida se o custo seria muito mais elevado do que a efetivação como concursados, já que a contratação indireta dos terceirizados implica na existência de um empresário, que busca o lucro.
“Não é admissível. Acredito que o Poder Judiciário não haverá de conviver pacificamente com uma realidade em que se tem profissionais aprovados no concurso e esses mesmos aprovados prestando serviço ao município de Feira de Santana via cooperativas”, opinou, referindo-se à liminar que requereu da Justiça, pedindo as nomeações.
O promotor alerta que colocar concursados nas vagas existentes é obrigação. “O concurso público é uma imposição da Constituição Federal. Não é uma opção, uma faculdade concedida. Se exige o concurso não por um capricho, mas para que a coisa pública seja administrada dentro dos princípios que regem o setor, da impessoalidade, da moralidade, dentre outros. Não se pode pôr, dentro da administração pública, quem se quer, em determinado posto de trabalho. O que se busca é estabelecer uma lógica meritocrática”, explica.
Apesar das críticas, o promotor diz acreditar num acordo entre as partes e informa que o município vem dialogando com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público do Trabalho.
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