Especificidades do Projeto de Lei nº 190/2016, que versa sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), foram apresentadas aos vereadores, na manhã desta segunda-feira (4), no Salão Nobre do Poder Legislativo soteropolitano. O secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sergio Guanabara, e a urbanista da pasta, Juliana Paes, detalharam a matéria de autoria do Executivo. A TV Câmara transmitiu ao vivo a apresentação da Louos.
O projeto de lei, que foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal de Salvador no último dia 21, estabelece um conjunto de critérios para o ordenamento do território municipal. Dentre eles, está a definição do gabarito de altura máxima das edificações em toda a Área de Borda Marítima.
De acordo com a urbanista Juliana Paes, na elaboração do projeto buscou-se uma definição de gabarito que, além de evitar o sombreamento da praia, preserve o conforto ambiental.
Além da altura máxima, a técnica da Sucom explicou que foram estabelecidos outros parâmetros que ajudam a preservar a ventilação e a paisagem urbana dessa área tão importante para Salvador, como os recuos e afastamentos entre edificações, índices de ocupação máxima, índice de permeabilidade e os coeficientes de aproveitamento.
“O projeto da Louos vai muito além da questão do gabarito. Outros fatores também influenciam diretamente para que consigamos o conforto ambiental. O gabarito é apenas mais um desses elementos”, afirmou Sergio Guanabara.
O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), garantiu que a tramitação da Louos, a exemplo do PDDU, obedecerá todos os aspectos legais. “Continuaremos primando pela transparência em todo o processo. O projeto já se encontra no site da Câmara (www.cms.ba.gov.br) para quem se interessar. Queremos o máximo de participação popular para que o projeto seja aperfeiçoado nesta Casa”, declarou.
Relator da Louos, o vereador Leo Prates (DEM) acredita que o projeto de lei que tramita na Casa trará para a legalidade muitas questões que ainda se encontram na informalidade na cidade.
“A cidade cresceu de uma forma completamente desordenada e a ideia do projeto é trazer para Salvador a capacidade de projetar o futuro. Enfrentaremos esse debate sobre verticalização com muita transparência e clareza”, disse Leo Prates.
Edificações
A Borda Atlântica vai desde a praia do Farol da Barra até a praia de Ipitanga. Em todo esse trecho, o projeto de lei da Louos, além de definir a altura máxima das edificações, exigirá a elaboração de estudo solar, a ser entregue para análise da prefeitura junto com o projeto do empreendimento, demonstrando a incidência da sombra da futura edificação, evitando-se assim o sombreamento da praia. Dessa forma, mesmo que o estudo solar aponte que uma edificação mais alta não ocasionaria sombra à praia, o limite máximo de gabarito prevalece.
Um ponto importante a ser destacado é que a altura definida não se aplica exclusivamente à construção, pois é medida a partir do nível da praia. Ou seja, o relevo do terreno é computado como parte dessa altura. Por exemplo, um empreendimento cujo terreno é plano, no nível da praia, terá mais andares que a edificação em um terreno que esteja na mesma área, mas a cinco metros do nível da praia.
O projeto da Louos traz também o escalonamento do gabarito de alturas máximas em faixas. Quanto mais próxima da praia, mais baixa será a edificação. Essa proposta resulta em uma composição mais harmônica da orla, bem como influencia na ventilação e na paisagem urbana.
Dentro da área de Borda Atlântica definida no PDDU as alturas máximas das edificações não poderão ultrapassar 75 metros ou 25 andares.
Audiências públicas
Seis audiências públicas vão discutir o Projeto de Lei nº 190/2016, a partir da próxima quinta-feira (7), às 8h30, no auditório do Centro de Cultura da Câmara, localizado na Praça Thomé de Souza. No encontro, serão discutidas as disposições preliminares e gerais, além do zoneamento. Em seguida, os debates acontecerão nos dias 14, 18, 21, 26 e 30 de junho.
As audiências tem o objetivo de informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do projeto. De acordo com o texto do Regimento Interno, poderão participar dos debates instituições públicas e privadas, entidades empresariais, organizações não governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados.
A previsão de que o projeto seja apreciado pelos vereadores em plenário na primeira quinzena do mês de agosto.
(Fonte: CMS)
