Faltando uma semana para o Dia das Crianças (12 de outubro), equipes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) estão realizando visitas a estabelecimentos comerciais em Salvador, para fiscalizar produtos destinados ao público infantil. Nesta quarta-feira (5), os fiscais vistoriaram lojas no centro da cidade e no bairro da Liberdade. Desde a última segunda-feira (3), 127 estabelecimentos da capital foram fiscalizados e 15 autuados por irregularidades.
Os principais critérios analisados pelo órgão são: a apresentação da identificação do fabricante no rótulo, informações traduzidas para o português nas embalagens, caso o produto seja importado; a precificação adequada, além da indicação da faixa etária de cada item. Também é verificada a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível para o cliente.
De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon, Alexandro Márcio Souza, ações educativas são realizadas nas lojas em que a equipe de fiscais visitam pela primeira vez. “A primeira visita é educativa. A partir da segunda, os estabelecimentos que não corrigiram as irregularidades são autuados e essa autuação no Procon se transforma em um processo administrativo, que pode resultar em multas com valores entre R$ 600 e R$ 6 milhões”, explicou.
A punição é gradativa e leva em conta o valor do produto irregular, a quantidade oferecida e a vantagem indevida obtida pela loja. O porte da empresa também é levada em conta para a aplicação da multa. A Operação já fiscalizou lojas de shoppings e de bairros e ocorrerá até sexta-feira (7).
Denúncias
O consumidor que se sentir lesado ou que identificar irregularidades com produtos diversos, pode acionar o Procon-BA de três maneiras diferentes. O interessado pode efetuar denúncias junto ao órgão de forma presencial, através do email [email protected] ou por meio do aplicativo Procon BA, disponível para dispositivos Android e IOS. De janeiro até o início de outubro deste ano, 1893 ocorrências foram registradas no software, que é gratuito.
Fonte: Secom – Governo da Bahia/ Fotos: Carol Garcia/GOVBA
