A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) se posicionou de forma contrária às propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para os serviços de transporte aéreo.
O órgão deu entrada em uma Representação junto ao Ministério Público Federal, discordando da nova resolução. Entre as propostas está a cobrança pelo despacho de bagagem em todos os vôos nacionais e internacionais. Para o órgão, a medida é um "retrocesso e prejuízo" ao consumidor.
Autorizado pelo Governo do Estado, o PROCON-BA já se mobilizou e fez a representação ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça, para reverter a situação em favor do consumidor”, assegurou Marcos Medrado, Superintendente do PROCON/BA.
O órgão salienta ainda que a prática de cobrança separada por serviços interdependentes pode ser considerada abusiva, como uma espécie de "venda casada transversa" em que se disfarça o valor total do preço final, através da subdivisão dos preços dos serviços prestados em conjunto, no caso viajante e sua mala.
Fonte>Procon/Ba/] Redação LD Notícias (AF)
