Procon/Ba multa empresas de transporte municipal e interestadual

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ba) multou três consórcios municipais e quartoze empresas de ônibus que atuam na capital e interestadual em mais de 2 milhões de reais por infração a legislação consumerista. 

Em busca de melhores condições nos transportes municipal e interestadual, o órgão expediu uma notificação no dia 29 de junho de 2015, solicitando das empresas que apresentassem documentos prestando esclarecimentos sobre estado de higiene e dedetização dos veículos, presença e funcionamento de câmeras na frota, condições de uso e conservação dos pneus, acessibilidade dos veículos, condições de segurança, periodicidade das manutenções, quantidade de veículos da frota e número de passageiros conduzidos por viagem.
 
Após se recusarem a prestar estas informações no todo ou em parte, as empresas então foram autuadas por desobediência. Das autuações foram gerados processos administrativos, aonde lhe foram assegurados o direito a ampla defesa e ao contraditório, que culminaram na aplicação de multa em cada uma das empresas.
 
De acordo com o Diretor de Fiscalização do Procon/Ba, Iratan Vilas Boas, o fornecedor tem o dever de observar as normas consumeristas, bem como, de zelar sempre pela segurança dos consumidores.
 
Para o Superintendente do órgão, Marcos Medrado, a medida é uma resposta aos consumidores que buscaram e buscam o Proncon/Ba para denunciar procedimentos irregulares destas empresas, que contrariam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
           
As empresas terão assegurado o prazo para apresentação de recurso administrativo, conforme preceitua a legislação vigente no território nacional. Ao fim dos processos as multas apuradas será recolhida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. 

Confira a lista das empresas multadas e os valores:

(Foto: Reprodução)