A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) em operação conjunta com a Delegacia do Consumidor (DECON) autuou o supermercadoATAKAREJO, situado na Av. Santiago de Compostela, no Parque Bela Vista, por comercializar produtos impróprios para o consumo e pela prática de outras infrações.
Na ação, os fiscais do PROCON-BA constataram produtos impróprios para o consumo como: pacotes de feijão preto com embalagens apresentando indícios da ação de roedores; pacotes de feijão preto com embalagens danificadas com presença de larvas ou corpos estranhos; cortes de frango expostos à venda sem a refrigeração adequada; produtos de limpeza sem a precificação visível e ostensiva ao consumidor; vícios de informação em relação ao leitor ótico e outras infrações.
Após as constatações, o responsável do estabelecimento foi conduzido para a Delegacia do Consumidor para responder Inquérito Policial pela prática decrime de consumo.
O fornecedor também responderá a processo administrativo junto ao PROCON/BA e poderá ser multado em até seis milhões de reais, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"Trabalhamos incessantemente para educar os fornecedores a respeito das regras do CDC e das normas complementares vigentes para garantir à saúde e a segurança dos consumidores baianos. Infrações como estas não podem ser toleradas, com a adoção de medidas punitivas cabíveis", ressalta Marcos Medrado, Superintendente do PROCON-BA.
Idalina Lima, Delegada do Consumidor, informa que amostras de cada um dos produtos com irregularidades foram recolhidas e encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). "O representante do estabelecimento foi conduzido à nossa sede para responder a inquérito policial por crime de consumo. Após o resultado da perícia técnica, o caso será encaminhado a justiça", completou Idalina.
Fonte: Ascom PROCON – BA
