O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, em decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (25), determinou o corte do ponto dos servidores grevistas representados pelos sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj). O corte do ponto valerá desde o dia 24 de julho para os servidores auxiliares e 30 de julho para os servidores da Justiça comum. 7
Na justificativa, o presidente afirma que a medida foi tomada diante do longo período que a greve dura e por comprometer a regularidade das atividades prestadas pelo Poder Judiciário, “impondo inestimáveis prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados, independentemente da manutenção dos serviços essenciais e da prestação de demais serviços em percentual mínimo”.
O desembargador ainda levou em consideração a decisão proferida em uma ação cautelar na última sexta-feira (21), que determinou que os sindicatos "mantenham regularmente o funcionamento de no mínimo de 30% (trinta por cento) dos serviços judiciários, além dos serviços tidos como essenciais", mas que “tal medida não é suficiente para evitar prejuízos aos jurisdicionados e ao erário, ante a manutenção do pagamento de vencimentos sem a contrapartida laboral”.
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