A presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB, Roberta Casali, alega não ser possível estabelecer uma distância fixa em todo o Brasil para demarcar uma faixa de mar de propriedade da Marinha. Segundo ela, determinados municípios possuem particularidades que podem exigir diferentes medidas.
"Não existe uma faixa que possa ser identificada como ideal em todo o território nacional porque varia muito conforme a localização. Há cidades inteiras que são cidades em ilhas, que você não podem ter o mesmo tipo de critério de outras cidades", argumentou em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (20). Durante a tarde, a OAB promove o seminário "A Demarcação dos Terrenos de Marinha". O evento no auditório da Ordem é gratuito e busca proporcionar um debate sobre os terrenos de marinha, suas demarcações, regulamentações e gestão pública integrada.
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