A Prefeitura Municipal de Salvador junto a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), inicia a partir desta quarta-feira (11) um novo ciclo de debates para possíveis alterações na lei de licitação e contratos empregatícios na cidade. Serão uma batalha de encontros semanais, até dezembro, com início às 9h30 e encerramento às 12h.
O eventob conta com a presença da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; do secretário e da subsecretária da Semge, Thiago Dantas e Isabela Cabral, respectivamente; e do diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Moris, além da procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues.
As reuniões discutem sobre os aspectos mais relevantes da nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021), sancionada no dia 1º de abril de 2021, e atualizar os servidores e o público geral acerca da aplicabilidade das regras quando comparadas às regras da Lei de Licitações (8.666/1993), da Lei do Pregão (10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – 12.462/2011).
Para participar presencialmente a inscrição prévia é obrigatória, marcando as datas dos debates de preferência, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponível no site da CDP. O formulário estará disponível até às 24h úteis que antecedem cada debate. Para o público externo à Prefeitura, transmitIra ao vivo pelo YouTube.
